RTPI Revogada – O que mudou?
- Revogação oficial da RTPI: A Instrução Normativa nº 51, de 03 de agosto de 2020, revogou a obrigatoriedade do Relatório Técnico para Produtos Isentos de Registro (RTPI).
- Controles continuam necessários: Mesmo sem a RTPI, empresas devem manter rastreabilidade, conformidade de rótulos e controle técnico conforme exigências do MAPA.
- Evite riscos e penalidades: Fiscais do MAPA seguem atuando e exigem registros e evidências que demonstrem conformidade legal e técnica dos produtos.
- Referências complementares: Instrução Normativa IN 51
- Vialiagro
Exemplos do Sistema Elabel
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